Question

Considere as assertivas abaixo.
 
I. A tese dualista da Autonomia do Processo do Trabalho indica que o direito processual do trabalho tem autonomia, pois possui legislação e princípios próprios.
II. Na omissão da norma processual trabalhista deve ser aplicado o processo civil em razão do princípio da subsidiariedade, exceto em matéria recursal cuja fonte alternativa é a Lei no 6.830/1980 que rege os executivos fiscais.
III. Em regra, aplica-se para a solução doproblema da eficácia da lei processual no tempo a Teoria dos Atos Processuais, a qual prevê que a lei processual nova será aplicada aos atos processuais seguintes, não podendo retroagir.
IV. Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, inclusive naquilo em que for incompatível com as normas da CLT.
 
Está correto o que consta APENAS em:​

Answer 1

Sobre as questões concernentes ao direito do trabalho, temos que a resposta certa é as alternativas I, II e III.

Nesse quesito, temos que o direito do trabalho poderá ser tido como uma ramo autônomo tendo em vista que possui normas próprias no âmbito material e processual.

Além disso, ainda temos que a referida matéria utiliza como fonte subsidiária o código de processo civil quando não houve conflito entre as matérias.

Importante notar assim que os princípios também podem ser utilizados como a questão dos conflitos no tempo e no espaço, que também são observados pelo processo civil.

espero ter ajudado!