Considere as assertivas a seguir, julgando-as como corretas ou incorretas:
I. O direito à moradia, (art. 6º, da CF/1988), por meio da EC 26/2000, exige uma prestação positiva do Estado ao cidadão, enquadrando-se entre os chamados direitos de 2? geração.
II. O direito à liberdade de locomoção no território nacional em tempos de paz, previsto no art. 5º, XV, da CF/1988, é um direito negativo, revelando a necessidade de um não fazer do Estado para que se realize, o que caracteriza dos chamados direitos da 1? geração.
III. Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico e cultural local (art. 30, IX, da CF/1988), que protege direitos difusos e coletivos que pertencem à 3? geração.
É CORRETO o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
I, II , III esta correto
Olá!
Baseado no estabelecido na Constituição Federal de 1988, temos que as assertivas são:
I - Correta: O Art. 6 da CF/88 estabelece os dieitos socias dos brasileiros, entre eles estão: a educação, saúde, alimentação, o trabalho, moradia, segurança entre outros, e por meio da emenda constitucional (29/2000) isso direitos são enquadrados como direitos de segunda geração.
II - Correta: o direita à liberdade de locomoção é estabelecido no Art. 5, XV, da CF/1988, como um direito fundamental de primeira geração que se goza em defesa da arbitrariedade do Estado.
III- Correta: no Art. 30, IX, da CF/1988, se estabelece que a proteção do patrimônio histórico e cultural local é competencia dos Municípios, visando proteger os direitos que pertencem à terceira geração.
É correto o que se afirma em: I, II, e III