Question

Considere as afirmativas abaixo, a respeito do uso de agrotóxicos e  destinação  das  embalagens  por agricultor em sua lavoura: 

 

I. O usuário, sem prejuízo de outras obrigações, deverá efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas, no prazo de até um ano, contado da data de compra, ou prazo superior, se autorizado pelo órgão registrante.

II. O usuário deverá deixar à disposição da fiscalização, pelo prazo de um ano, as embalagens vazias dos produtos e depois destiná-las a aterro sanitário, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, ou outra do Município que tenha tais atribuições.

III. O usuário deverá deixar à disposição da fiscalização, pelo prazo de um ano, as embalagens vazias dos produtos e depois destiná-las ao IMASUL - Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul -, que lhes dará destino em conformidade com as possibilidades existentes nos aterros sanitários do Estado de Mato Grosso do Sul.

IV. O usuário deverá efetuar a devolução das embalagens vazias dos produtos aos estabelecimentos comerciais em que foram adquiridos, aos quais compete proceder a tríplice lavagem e encaminhar a locais previamente indicados pelo IMASUL - Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul -, de acordo com as instruções previstas nas respectivas bulas.

V. O usuário deverá dar destino correto às embalagens com todas as cautelas previstas na legislação, bem como em decretos e atos administrativos, vedada, seja qual for a hipótese, a remessa a aterro sanitário, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal.

 

 É correto o que se afirma APENAS em:

 

 

 a) III e V estão corretas.  

 b) II, IV e V estão corretas.  

 c) II e III estão corretas.  

 d) I, II e III estão corretas.  

 e) I e V estão corretas.

Answer 1

Acredito que a I e a V estejam corretas. De fato é crime realizar o descarte das embalagens em aterros, sendo o produtor responsável por inutilizar a garrafa por meio de furo na parte inferior e realizar a tríplice lavagem, posteriormente devolvendo a embalagem no local da compra ou local próprio para que se proceda a incineração ou descarte das mesmas.