Question

Considere as afirmações: I ¿ Com a prática do fato gerador nasce o crédito tributário que já pode imediatamente ser cobrado; II ¿ O lançamento é o ato administrativo que constitui o crédito tributário; III ¿ Obrigação Tributária, Crédito tributário e Lançamento são sinônimos; IV ¿ Pode existir obrigação sem crédito tributário, mas o crédito sem a obrigação será nulo; V ¿ O lançamento é ato puramente administrativo, não tendo que ser informado ao sujeito passivo.
estão corretas as afirmações II, III e IV
estão corretas as afirmações III e IV;
estão corretas as afirmações I, II e III.
estão corretas as afirmações IV e V
estão corretas as afirmações II e IV

Answer 1

Resposta: estão corretas as afirmações II e IV

Explicação:

I - O crédito tributário só nasce após realizado o lançamento pelo órgão competente;

III - São coisas distintas. Obrigação tributária, por exemplo, é o que temos para com a Prefeitura de nossa cidade que é pagar o imposto, utilizamos IPTU como exemplo. Quando não pagamos o imposto, a Prefeitura poderá lançar em seu sistema de dívidas ativas o débito, originando assim o Crédito Tributário que será executado judicialmente.

V - O lançamento é de fato um procedimento administrativo, no entanto o sujeito passivo deve sim ser notificado para, querendo, apresentar impugnação à cobrança ou até mesmo quitar a dívida antes de que seja cobrada judicialmente.