Question

Considere as afirmações com relação a Lei 9613/98:

I – as condutas consistem em deixar com aparência de ilícito ativos lícitos;

II – O artigo 1° da Lei determina a classificação de crime de ação única;

III – Constituem objetos materiais bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de atividades lícitas ou ilícitas.

Diante das as assertivas, é certo afirmar:

Answer 1

Opah, amigo(a)!

Vamos para a análise de cada uma das questões apresentadas.

I – as condutas consistem em deixar com aparência de ilícito ativos lícitos;

ERRADO. Com base na Lei da Lavagem de Dinheiro ou Lei da Lavagem de Dinheiro, o recurso financeiro ou bem de valor ilícito é transformado em ativos lícitos. Na prática, o dinheiro roubado ou fruto de corrupção é usado para comprar bens, como aviões e iates.

II – O artigo 1° da Lei determina a classificação de crime de ação única;

ERRADO. Com base no  Art.  1º da Lei 9.613/1998 ou Lei da Lavagem de Dinheiro, podemos verificar que a ocultação de bens e valores é proveniente (direta ou indiretamente) de infração penal. Portanto, a classificação dos crimes é dada como ação múltipla (bens, valores).

III – Constituem objetos materiais bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de atividades lícitas ou ilícitas.

ERRADO. Os objetos materiais (como os bens, direitos ou valores) são provenientes das atividades consideradas ilícitas ou ilegais.

Espero ter contribuído.