Question

Considere a seguinte situação fictícia. Moacir é síndico de um grande condomínio em São Paulo. Recentemente, ele recebeu uma reclamação deixada num papel na porta de seu apartamento. A carta anônima relatava a indignação de um dos moradores em relação ao uso coletivo do elevador. O condômino se dizia afrontado em compartilhar esse espaço com o que ele chamou de "pessoas de cor". Moacir imediatamente providenciou avisos para fixar no elevador, com os seguintes dizeres: "é vedada, sob pena de multa, qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social, no acesso aos elevadores deste edifício". A partir da situação hipotética acima e dos conhecimentos abordados no Material Digital, assinale a resposta correta. Alternativas Alternativa 1: Moacir deveria se eximir de quaisquer respostas aos atos contrários à diversidade, destinando-os às instituições competentes, dadas como únicas instâncias capazes de tratar tais situações. Alternativa 2: O síndico, ao fixar avisos em prol dos direitos dos variados grupos sociais, considerou o caráter ético-democrático de igualdade, no qual toda sociedade moralmente estruturada deveria ser baseada. Alternativa 3: Colocar avisos nos elevadores é uma medida desnecessária, uma vez que os grupos, em sua totalidade, têm seus direitos legais garantidos e se encontram formal e igualmente inclusos na sociedade. Alternativa 4: Do mesmo modo que fez Moacir, é inadequado conceber a cidadania, atuante no combate à discriminação e na garantia dos direitos constitucionais, como um tema de interesse social, visto que se trata de um fenômeno recente. Alternativa 5: Conhecer os limites impostos à prática da cidadania, como a propagação do racismo em elevadores e em outros espaços, significa ignorar possíveis falhas nos parâmetros éticos que permeiam a relação entre os indivíduos, governos e demais instituições.

Answer 1

Resposta:

Devido à pluralidade de moradores, condomínios possuem regras de convivência materializadas em seus regulamentos, regimentos ou convenções.

Tais regras têm como objetivo harmonizar a convivência estabelecendo padrões de conduta e proibindo determinados comportamentos inadequados.

O eventual descumprimento das regras deverá ser reprimido pelo síndico, que conforme previsão dos incisos IV e VII do artigo 1.348 do Código Civil e das alíneas "d" e "e" do § 1º do artigo 22 da Lei nº 4.591/1964, poderá aplicar e cobrar multas.

Assim, fornecemos abaixo um modelo de reclamação ao síndico para solicitação de providências quanto ao comportamento indevido de condôminos.

Explicação:

Bons estudos