Question

Considere a seguinte situação:

Em meados de março de 2017 a Policia Federal deflagrou a operação denominada Operação “Carne Fraca”, cujo objetivo consistia o combate ao envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação irregular de licenças para frigoríficos. Dentre as empresas investigadas estavam a BRF e JBS, dono da Big Frango e Seara Alimentos.

Nesta operação inicial, foram cumpridos mandados de prisões preventivas e temporárias, conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão de documentos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados, bem como nas empresas supostamente ligadas ao grupo criminoso.

Segundo a Polícia Federal, durante as investigações, foi detectado que as superintendências regionais do Ministério da Pesca do Paraná, Minas Gerais e Goiás atuavam diretamente para “proteger grupos empresariais em detrimento do interesse público”.

Ainda, segundo a PF, os agentes públicos, utilizando-se do poder de fiscalização decorrente do cargo e após receber propina, atuavam para facilitar a produção de alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem que houvesse qualquer fiscalização efetiva.

Entre as supostas ilegalidades praticadas, segundo a PF, “denota-se a remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender interesses dos grupos empresariais”, o que para PF referida conduta, permita a continuidade dos pretensos delitos atribuídos frigoríficos e empresas do ramo alimentício.



Através de uma resenha critica, responda:


1) O Estado ao aplicar normas punindo os dirigentes de empresas que tenham praticado algum delito (crime), ele também está aplicando normas de punição aos grupos empresarias? Justifique a sua resposta, com no mínimo 15 linhas.

Answer 1

também to querendo saber em mano