Considere a seguinte situação: em ação judicial de indenização por perdas e danos, foi proferida sentença julgando procedente todos os pedidos contidos na exordial, com posterior interposição de apelação desprovida. Foram opostos embargos de declaração em face do acórdão, fundamentado pela existência de obscuridade.
Com base no texto, analise as seguintes afirmativas:
I-Se houve interposição de recurso adesivo, a parte contrária estará dispensada de apresentar contrarrazões.
II-Diante da apelação desprovida é cabível agravo de instrumento, no prazo de até 15 (quinze) dias após a intimação do acórdão.
III-A existência de obscuridade no acórdão deve ser base para interposição de agravo interno, consoante normas do Regimento Interno do Tribunal.
IV-O prazo para interposição dos embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, com efeito suspensivo, apenas, por interromper o prazo para interposição de outros recursos.
V-Além dos efeitos devolutivo e suspensivo, a apelação obsta o trânsito em julgado da sentença e permite seja suscitada a prescrição, ainda que não alegada em juízo de primeiro grau.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Escolha uma:
a. As afirmativas II, IV e V estão corretas.
b. As afirmativas IV e V estão corretas. CORRETA
c. As afirmativas I, II e V estão corretas.
d. As afirmativas III e V estão corretas.
e. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
Soluções para a tarefa
Respondido por
6
Resposta:
eu acho qeu é a alternativa b
Respondido por
23
Resposta:
As afirmativas IV e V estão corretas.
Explicação:
Perguntas interessantes