considere a seguinte definição foComo instrumentos de políticas ambientais, encontram-se diversos exemplos que podem orientar o público quanto à preservação. Assim, é importante aplicar conhecimentos em instrumentos de política ambiental no desenvolvimento de um programa de educação ambiental.
Imagine que você trabalha no Departamento de Saneamento de um município em que quase 30% da população não tem acesso à rede de esgoto. Recentemente, foi elaborado um plano visando a oferecer esgotamento sanitário em uma das comunidades mais afetadas, que apresenta elevados índices de leptospirose e disenteria bacteriana, além da poluição de um córrego que acaba afetando também os recursos hídricos da cidade. O coordenador do projeto entende que apenas a instalação dos serviços de saneamento e esgoto não é suficiente, pois muitos dos resíduos são jogados no córrego. Como membro da equipe, indique:
a) um instrumento de política ambiental que poderá ser utilizado nesse caso.
b) um programa com seus objetivos.
c) três ações que poderão ser realizadas para atingir os objetivos propostos no programa.
Soluções para a tarefa
Para enfrentar o problema de poluição do córrego, o Departamento de Saneamento pode se valer das seguintes estratégias: a) imposição de penalidades disciplinares ou compensatórias às empresas e estabelecimentos que não cumprirem as medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental (artigo 9º, IX, Lei 6.938/1991); b) programa de conscientização das empresas e estabelecimentos sobre a legislação ambiental e penalidades pelo seu descumprimento; c) três ações que podem compor o programa: campanha de conscientização na mídia sobre importância de preservação dos cursos d´agua; mutirão para limpeza do córrego; e fiscalização da emissão de efluentes nos cursos d´agua.
Instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente
- Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
- Zoneamento ambiental;
- Avaliação de impactos ambientais;
- Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
- Incentivos à produção e instalação de equipamentos para a melhoria da qualidade ambiental;
- Criação de reservas e estações ecológicas, áreas de proteção ambiental e as de relevante interesse ecológico;
- Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal;
- Sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
- Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;
- Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.
- Instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente;
- Prestação de informações relativas ao Meio Ambiente;
- Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais;
- Instrumentos econômicos (concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental, etc.).
Para saber mais sobre instrumentos de política ambiental, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/7671327
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