considere a seguinte definição: “é o direito que a pessoa tem de se resguardar contra injunções, indiscrições ou intromissões alheias. esse direito vem assumindo, cada vez mais, maior protagonismo, sobretudo em razão da evolução das técnicas de comunicação”. o trecho acima define melhor qual dos direitos da personalidade indicados a seguir?
Soluções para a tarefa
Resposta: O Direito referente a essa definição, é o direito a privacidade, conhecido também como direito ao resguardo.
Explicação:
Por definição da Constituição Federal em sentido amplo, esse direito abrange todas as manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade das pessoas, logo sendo um direito da personalidade da pessoa humana. Não se tratando de um direito absoluto, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade limitam sua atuação.
O art. 5º X, da Constituição federal traduz que “ são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; “ Tal proteção ganha sentido também a desdobramentos de inviolabilidade do domicílio e das comunicações.As noções de privacidade se dividem no regime jurídico em: Intimidade e vida privada; privacidade e liberdade de expressão; privacidade e direitos da personalidade. A privacidade também é considerado como um valor coletivo e um direito humano.