Considere a seguinte definição: "Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de
outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores
monetários" (art. 884, Código Civil).
O ato unilateral que corresponde a essa definição é:
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Resposta:
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Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada quem a recebeu e obrigado a restitui-la caso não exista mais a coisa usurpado a restituição será feita pelo valor do bem na época em que foi requerido.se deixou de existir o bem também será restituído.porem não caberá restituição se a lei conferir a pessoa lesada outros meios para recacir o prejuízo.
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