Considere a seguinte assertiva:
“O Brasil, por adotar o sistema jurídico civil law, tem na lei a sua principal fonte. Neste sentido, as normas escritas elaboradas pelo poder legislativo têm grande importância em nosso ordenamento. Entretanto, temos percebido o aumento da influência e utilização da jurisprudência enquanto fonte do Direito, sendo as súmulas e as decisões judiciais importante instrumento de auxílio para os aplicadores do Direito, assim como o costume e a doutrina que podem ser utilizados para fundamentar decisões judiciais.”.
a) Esta assertiva está verdadeira ou falsa? Por quê?
b) Explique em que consiste cada uma das fontes do Direito citadas na assertiva acima.
Soluções para a tarefa
Resposta:
A) Verdadeira - Nosso ordenamento adota o sistema Civil Law, o mais comum é se basear no texto da lei, seguindo a vontade do legislador que a elaborou. Como também é verdade a utilização das jurisprudências para o auxilio de Juízes e afins.
B) As fontes citadas acima são formais, distribuídas em mediatas (jurisprudência e doutrina) e imediatas. Neste caso, apenas as mediatas estão em uso. Jurisprudência: é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um tribunal que não tem mais recursos, pode ser um conjunto de decisões reiteradas dos tribunais, ou as súmulas de jurisprudência, que são as orientações resultantes de um conjunto de decisões proferidas com mesmo entendimento sobre determinada matéria.
Doutrina: Trata-se de um conjunto de princípios, ideias e ensinamentos de autores e juristas que, no caso, servem de base para o Direito e que influenciam e fundamentam as decisões judiciais. É fonte do Direito, utilizada também para a interpretação das leis, fixando as diretrizes gerais das normas jurídicas.
Explicação: