Considere a seguinte assertiva: Não se admite a progressividade fiscal decorrente da capacidade econômica do contribuinte, dada a natureza real do imposto, mas tão somente a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana. Assinale a alternativa correta: Escolha uma:
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O traço característico de fiscalidade do IPTU admite apenas a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana
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Resposta:
O traço característico de fiscalidade do IPTU admite apenas a progressividade da alíquota do IPTU, com base no valor venal do imóvel, para o fim de assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana.
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