Question

Considere a seguinte afirmação: Se o indivíduo A adquirir do indivíduo B imóvel no qual, por força de contrato de locação, resida o indivíduo C, presumir-se-á a concordância de A com a locação, caso este não a denuncie no prazo de noventa dias. Está certa ou errada? Fundamente a resposta

Answer 1

Olá!

 

Em nosso ordenamento jurídico, temos uma lei especifica para as questões de locação de imóveis, esta é a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91).

 

A afirmação está correta, e a fundamentação encontra-se exatamente dentro desta lei, .art.8, §2º, que nos diz ser direito do alienante denunciar a locação e fazer o pedido formal para que o locatário deixe o imóvel em até 90 dias, concordando com a continuidade da locação caso não o faça.  

 

Dentro deste mesmo artigo reside a exceção; quando o contrato de locação for por prazo determinado, e exista em contrato uma cláusula de vigência durante alienação e estiver averbado na matricula do imóvel, não poderá o alienante promover o pedido