Considere a existência de três imóveis rurais e três imóveis urbanos, todos de propriedade da mitra da arquidiocese do município de palmas, no estado do tocantins. Considere, ainda, a existência de um imóvel rural e dois imóveis urbanos de propriedade de determinado centro espírita localizado em botucatu, estado de são paulo. Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está em consonância com o entendimento do supremo tribunal federal: escolha uma:
Soluções para a tarefa
Neste caso, a isenção referenciada no ITR deve ser aplicada desde que os rendimentos do desenvolvimento da propriedade rural sejam utilizados exclusivamente para fins essenciais das duas entidades religiosas. Os mesmos fundamentos devem valer para os imóveis municipais, ou seja, se forem utilizados ou explorados economicamente em função das atividades nucleares de entidades religiosas, deve aplicar-se a imunidade referente ao IPTU.
Resposta: Letra E.
Imunidade tributária
Devemos sempre ter em mente que a isenção de templos para qualquer culto trata especificamente de isenções fiscais, que podem depender da propriedade do imóvel.
Uma vez que o texto constitucional se refere a "impostos", refere-se ao fato de que esta isenção não se aplica a taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais ou parafiscais e empréstimos compulsórios.
Alternativas:
a. A destinação de eventual renda obtida na exploração dos imóveis, sejam eles urbanos ou rurais, não afetará o direito constitucionalmente garantido às entidades religiosas de não sofrerem incidência de impostos sobre as respectivas propriedades.
b. Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis urbanos seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, a imunidade referente ao IPTU deve ser aplicada. Para o ITR, no entanto, a imunidade não será autoaplicável, dependendo da existência de lei nacional como condição de aplicabilidade.
c. Haverá, tão somente, aplicação de imunidade tributária aos imóveis pertencentes à Mitra da Arquidiocese de Palmas/TO, uma vez que a Constituição Federal, mesmo pautada em um ideal de Estado laico, reservou a dispensa de pagamento de imposto apenas à Igreja, mantendo a tributação sobre instituições de outros cultos.
d. Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis rurais seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, a imunidade referente ao ITR deve ser aplicada. Para o IPTU, no entanto, a imunidade não será autoaplicável, dependendo da existência de leis municipais como condição de aplicabilidade.
e. Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis rurais seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, resta a imunidade referente ao ITR deve ser aplicada. O mesmo racional deve ser aplicado aos imóveis urbanos, ou seja, se forem utilizados ou explorados economicamente em função das atividades nucleares das entidades religiosas, a imunidade referente ao IPTU deve ser aplicada.
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#SPJ4
Resposta: Desde que a renda auferida com a exploração dos imóveis rurais seja, no caso, integralmente destinada à finalidade essencial das duas entidades religiosas, resta a imunidade referente ao ITR deve ser aplicada. O mesmo racional deve ser aplicado aos imóveis urbanos, ou seja, se forem utilizados ou explorados economicamente em função das atividades nucleares das entidades religiosas, a imunidade referente ao IPTU deve ser aplicada.
Explicação: Corrigida pelo AVA