Considerando tema que não encontra amparo em legislação específica, a respeito do qual o magistrado buscou legislação próxima (semelhante ao caso discutido) para fundamentar a sentença, é correto afirmar que a decisão tomou por base: a) Integração da lei, ante a aplicação dos costumes jurídicos b) Interpretação teológica, pelo uso de preceitos doutrinários c) Integração da lei, em face da utilização dos princípios gerais do direito d)Integração da lei, considerando o uso da analogia e)Interpretação teleológica, em face da intenção de efetivar direitos
Soluções para a tarefa
Resposta: letra D
Explicação: Analogia
Para suprir a lacuna que se apresenta, o juiz utilizará uma norma aplicada a um caso semelhante. Por exemplo: existe uma situação A para a qual não existe norma objetiva e direta, mas existe uma situação B – que é muito semelhante ̀ situação A, para a qual existe uma regra objetiva.
Neste caso, através da integração por analogia, será permitida a aplicação da regra que cabe ao caso B para a resolução do caso A, respeitando as suas individualidades e de acordo com a lei.
A analogia pode ser classificada da seguinte forma:
Analogia Legal (ou Analogia legis) – que é o exemplo acima, qual seja, a aplicação de uma norma já existente;
Analogia Jurídica (ou Analogia juris) – onde será utilizado um conjunto de normas para se extrair elementos que possibilitem a sua aplicabilidade ao caso concreto não previsto, mas similar.