Question

Considerando-se as normas estabelecidas na lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações, para o caso de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, é correto afirmar que:

Answer 1

Antes de responder a questão é necessário complementá-la, pois estão ausentes as alternativas, visto que se trata de uma questão de múltipla escolha. As alternativas que completam o enunciado são:

A. a concorrência será adotada como modalidade de licitação.
B. será inexigível a licitação em razão de inviabilidade de competição.
C. será utilizado o concurso para a seleção da melhor proposta.
D. somente a tomada de preços será capaz de indicar a proposta mais econômica.
E. é dispensável a licitação.

A resposta correta e trazida pela letra "B. será inexigível a licitação em razão de inviabilidade de competição."

Tal afirmação vai ao encontro da citada Lei 8.666/93, que previu hipóteses em que nem sempre será possível à Administração Pública, seja ela direta ou indireta, realizar a contratação para fornecimento de bens, obras ou serviços com prévia licitação.

São casos em que a licitação torna-se ineficaz para o caso em concreto, bem como hipóteses em que a licitação não teria razão de existir diante da inviabilidade/ ausência da competição, portanto é inexigível.

Dentre as hipóteses de inexigibilidade, o referido diploma legal elencou, no artigo 25, III, a contração de profissional artísticos amplamente consagrados pela opinião pública ou especializada.

A lei buscou cuidar de uma hipótese singular, em que determinada obra ou serviço não poderia ser realizada por qualquer profissional, mas somente pelo detentor do talento específico.