Question

Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) versa sobre os direitos da criança/adolescente, assinale a alternativa incorreta: a)Com o advento do ECA, a criança e o adolescente passam a gozar dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, ou seja, eles são os destinatários da proteção integral.b)O ECA condensa a trajetória da construção dos direitos da criança e do adolescente preceituando que ações de proteção integral à criança e ao adolescente sejam realizadas com prioridade absoluta, fundamentadas no respeito à peculiar condição de pessoa em desenvolvimento.c)O ECA segue a doutrina até então vigente no Código de Menores constituído para crianças em situação irregular, de abandono ou de delinquência, Código esse que traz concepções ligadas ao perigo que essas crianças representam à sociedade.d)O ECA enfatiza a solidariedade e corresponsabilidade no desempenho das ações protetivas ou socioeducativas, não cabendo à família, comunidade, sociedade e ao Estado a exclusividade, ou a isenção em assumir essas ações.e)O ECA dispõe sobre as medidas de proteção que devem ser aplicadas quando houver a violação dos direitos da criança e do adoles

Answer 1

Alternativa D esta incorreta, pois o ECA possui a finalidade de proteção integral da criança, sendo que família, escola, governo e comunidade devem segui-lo e respeita-lo. 

A criança é um ser que necessita viver em segurança, portanto a sociedade em geral é responsável por possibilitar um ambiente tranquilo e respeitador dos direitos infantis.

O Conselho Tutelar é o responsável por averiguar se as leis regulamentadas do ECA estão sendo cumpridas e devem cobrar que tais ações sejam cumpridas.