Question

Considerando que o Estado também pode figurar como parte em determinado litígio, por exemplo, na hipótese da necessidade de cobrança de um determinado imposto de uma pessoa que não efetuou o respectivo pagamento, qual órgão deverá ficar responsável pelo julgamento dessa lide? A imparcialidade estaria, nessa hipótese, comprometida?

Answer 1

a vara da Fazenda pública; sim