Considerando que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma importante autarquia que integra o sistema brasileiro de defesa da concorrência, assinale a alternativa INCORRETA: a. Um dos órgãos que integram esse conselho é o Departamento de Estudos Econômicos. b. Atua junto a esse conselho a Procuradoria Federal Especialidade (ProCade), órgão vinculado à Procuradoria Geral Federal (PGF) da Advocacia Geral da União (AGU). c. Um dos órgãos que integram esse conselho é a Superintendência-Geral. d. Um dos órgãos que integram esse conselho é a Secretaria de Direito Econômico. e. Um dos órgãos que integram esse conselho é o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.
Soluções para a tarefa
A alternativa INCORRETA é a alternativa "D. Um dos órgãos que integram esse conselho é a Secretaria de Direito Econômico."
Resposta:
d. Um dos órgãos que integram esse conselho é a Secretaria de Direito Econômico
Explicação:
Estrutura do Cade
Esse conselho é composto pelos seguintes órgãos:
• Tribunal Administrativo de Defesa Econômica;
• Superintendência-Geral;
• Departamento de Estudos Econômicos.
Deve ser destacado que junto ao Cade atuam:
• Uma Procuradoria Federal Especialidade (ProCade), órgão vinculado à Procuradoria
Geral Federal (PGF) da Advocacia Geral da União (AGU), cujas funções
estão discriminadas, em especial, no Artigo 15 da Lei n.º 12.529/2011,
cabendo maior destaque para as seguintes:
»» Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Cade (Inc. I);
»» Representar o Cade judicial ou extrajudicialmente (Inc. II);
»» Promover a execução judicial das decisões e julgados do Cade (Inc. III).
• O Ministério Público Federal, representado por um procurador da República
que emite pareceres nos processos administrativos para a imposição de sanções
administrativas por infrações à ordem econômica.