Question

Considerando que nossa profissão se configura como uma profissão liberal, e que nela temos um Código de Ética faz-se necessário à compreensão do que vem ser ética e da compreensão do que seja moral. Deste modo, assinale a alternativa correta com relação à ética.

Answer 1

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: (Vide ADPF 54)

Aborto necessário

I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro

II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.