Question

Considerando os sistemas de aplicação de penas aos concursos de crimes, podemos afirmar que o sistema da exasperação das penas é aplicado a qual espécie?

a)
Crime continuado.

b)
Concurso material.

c)
Concurso formal imperfeito.

d)
Concurso material heterogêneo.

e)
Concurso material homogêneo.

Answer 1

A) Crime continuado.

Em todas as outras alternativas você aplica a cumulação material. Exasperação só é aplicável a concurso formal perfeito e crime continuado.

Answer 2

Resposta: Crime continuado.

Explicação: A jurisprudência brasileira aplica o sistema de exasperação da pena aos crimes continuados e aos concursos formais, com exceção dos concursos formais imperfeitos, aos quais, assim como os concursos materiais, aplica-se o sistema da acumulação penal.