Question

Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de atos infracionais fica sujeita a medidas que têm objetivos
socioeducativos. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A)
A obrigação de reparar o dano causado pelo ato infracional não é considerada medida socioeducativa, tendo em vista que o adolescente
não pode ser responsabilizado civilmente.
B)
A internação, como uma das medidas socioeducativas previstas pelo ECA, não poderá exceder o período máximo de três anos, e a
liberação será compulsória aos 18 anos de idade.
c)
O acolhimento institucional e a colocação em família substituta podem ser aplicados como medidas protetivas ou socioeducativas, a
depender das características dos atos infracionais praticados.
OD)
A internação, como uma das medidas socioeducativas previstas pelo ECA, não poderá exceder o período máximo de três anos, e a
liberação será compulsória aos 21 anos de idade.
O E)
Se José, que tem 11 anos, subtrair para si coisa alheia pertencente a uma creche, deverá cumprir medida socioeducativa de prestação de
serviços comunitários, por período não superior a um ano.​

Answer 1

Resposta:

a internação, como uma das medidas socioeducativas previstas pelo ECA, não poderá exceder o período máximo de três anos, e a liberação será compulsória aos 21 anos de idade.

Explicação: