Considerando os elementos utilizados em nossa legislação para a conceituação de “tributo”, é incorreto se afirmar que:
A)
O tributo deve ser instituído por lei.
B)
O tributo nasce da prática de atos lícitos ou ilícitos.
C)
A cobrança do tributo deve ocorrer por meio de uma atividade administrativa plenamente vinculada.
D)
Em princípio, o pagamento do tributo deve se dar em moeda (dinheiro).
E)
O tributo é uma obrigação “ex lege”, pois deriva, direta e imediatamente, da vontade da lei.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra B
Art. 3° Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
É incorreto afirmar que o tributo nasce da prática de atos lícitos ou ilícitos, letra B)
Tributo é uma prestação pecuniária compulsória, ele é dado em moeda ou cujo valor possa ser expressado que não constitua sanção de ato ilícito, a qual é instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa, a qual está plenamente vinculada.
Em relação à obrigação tributária e ao nascimento de tributos é necessário esclarecer que eles nascem de acordo com a necessidade do governo e isso se dá a partir de prática lícitas para conseguir financiar os projetos do governo.
Por isso que o nascimento da obrigação de pagar tributos é dado a partir da ocorrência do fato gerador.
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Conceito de direito tributário
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