Question

Considerando os conceitos e prazos de prescrição e decadência, é correto afirmar:
a) Prescreve em três anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
b) Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que suspendem ou interrompem a prescrição e não se aplicam as que impedem a prescrição.
c) A prescrição e a decadência ocorrem em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
d) Não corre a prescrição ou a decadência contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra e nos dois anos que se seguirem após o término da mesma.

Answer 1

Resposta: A) Prescreve em três anos... etc