Question

Considerando os aspectos éticos em imunização podemos afirmar?
A - Cabe somente ao médico explicar às pessoas as indicações, contra-indicações, eventos adversos previsíveis e outras informações essenciais sobre as vacinas.
B - Há pais que deixam de vacinar seus filhos simplesmente por omissão. Isto caracteriza violência doméstica por negligência, previsto no Artigo 136 do Código Penal Brasileiro.
C - É dever e responsabilidade apenas dos pais, adotar medidas necessárias para que a criança receba a imunização prevista no Programa Nacional de Imunizações – PNI.
D - É proibido que os profissionais de saúde da rede pública informem as famílias e recomende o uso de vacinas indicadas por entidades científicas, como a Sociedade Brasileira de Pediatria e a Sociedade Brasileira de Imunizações, por elas não serem oferecidas gratuitamente à população.
E - O médico, mesmo não havendo contra-indicação específica, pode contra indicar a vacinação, sem agir em desacordo com a legislação do país.

Answer 1

A resposta é a letra B, cito a resposta de outra colega do site a respeito desta questao legal
"Segundo o Artigo 136 do Código Penal, “expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância” constitui crime, sob pena de detenção.

Assim, se considerarmos a vacinação como requisito para garantir a imunização contra doenças que podem ser fatais, não garantir a criança sob sua guarda este direito pode vir a se  constituir delito grave na medida em que em casos extremos a recusa pela vacinação pode levar à morte.

Além do Código Penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) estabelece em seu artigo 14 a obrigatoriedade da vacinação quando recomendado pelas autoridades sanitárias, devendo às autoridades competentes recorrer ao Conselho Tutelar para as medidas cabíveis se necessário."