Question

Considerando o Serviço Público um ramo estudado pelo Direito Administrativo, tem, assim, uma gama de autores renomados que contribuem para a definição de Serviço Público. Logo, de maneira geral, entende-se que o Estado tem a necessidade de ofertar ou mesmo acompanhar a prestação do serviço público, sendo esta a finalidade do Estado sempre prezando em defesa da população. Acerca do exposto, assinale a alternativa CORRETA: a) O Estado será o único beneficiado do Serviço Público, por este motivo está satisfazendo apenas necessidades essenciais. b) Somente será considerado um serviço público uma atividade terceirizada ofertada pelo Estado. c) Apenas as atividades coletivas vitais caracterizam-se como serviço público, sendo que podem somente ser realizadas pelo Estado. d) O tipo de serviço público deve atender às necessidades essenciais e secundárias do coletivo ou a simples conveniência do Estado.

Answer 1

A alternativa correta é a letra d).

O serviço público tem a obrigação de atender às necessidades da população em geral, cumprindo os direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal, promulgada em 1988.

Isso significa que é obrigação do Estado prover os meios de oferecer serviços de educação, saúde, segurança (sendo estas necessidades essenciais).

Para o próprio funcionamento do Estado e de suas instituições, o serviço público no âmbito administrativo também possui grande importância, embora não seja diretamente percebido pela população.