Considerando o que dispões a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta:
A) todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível a segurança da sociedade e do Estado.
B)A construção de uma sociedade livre, justa e solidária não está incluída como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
C)A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.
D)A lei regulará a individualização da pena e não adotará, entre outras, a pena de trabalhos forçados.
E)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
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Resposta:
Letra C
Explicação:
Assim como quem decreta a prisão, somente a autoridade JUDICIÁRIA que pode relaxar a prisão ilegal. Quanto a letra B, está correto pois a construção de uma sociedade livre, justa e solidária é OBJETIVO (art.3º, CF88), e não um FUNDAMENTO (art. 1º, CF88).
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