Question

Considerando o que dispõe as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos, estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP) nº 1, de 30 de maio de 2012, é incorreto afirmar que:
a. A laicidade do Estado é um dos princípios em que se fundamenta a Educação em Direitos Humanos.
b. A Educação em Direitos Humanos refere-se ao uso de concepções e práticas educativas fundadas nos Direitos Humanos e em seus processos de promoção, proteção, defesa e aplicação na vida cotidiana e cidadã de sujeitos de direitos e de responsabilidades individuais e coletivas. IncorretoA afirmação está correta e a comanda pede para que se identifique a alternativa incorreta. De acordo com o artigo 2º da Resolução.
c. Os Conselhos de Educação definirão estratégias de acompanhamento das ações de Educação em Direitos Humanos.
d. Os sistemas de ensino não tem nenhuma responsabilidade em relação à efetivação da Educação em Direitos Humanos.
e. A Educação em Direitos Humanos é um dos eixos fundamentais do direito à educação.

Answer 1

A alternativa incorreta é a D, e por isso deve ser assinalada.

As diretrizes para Educação em Direitos Humanos devem ser observadas em todos os setores da educação, utilizando a educação como forma de transformação social.

Deverá ser fundamentada nos princípios da dignidade humana, igualdade de direitos, reconhecimento e valorização da diversidade, laicidade do Estado, democracia na educação e sustentabilidade ambiental.