Considerando o que dispõe a Lei n° 13.709/2018, de Proteção de Dados, o titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca, dentre outras características, de: (AOCP, adaptado).
A)
sigilo quanto a informações de contato do controlador.
B)
informações sobre o uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade.
C)
não divulgação das responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento.
D)
não identificação do controlador.
E)
sigilo quanto à finalidade específica do tratamento.
VI - responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
VII - direitos do titular, com menção explícita aos direitos contidos no art. 18 desta Lei.
V - informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade.
Soluções para a tarefa
Resposta:
B
Explicação:
Sabendo que o significado de ostensivo é "para ser mostrado ou visto".(fonte Google) E o titular tem o direito de ser informado sobre tudo o que acontece com os dados dele que estão com o controlador.
Então é só marcar a opção que fala que o administrador tem que mostrar ao titular informações acerca do uso compartilhado de dados por ele controlado e a finalidade.
Gabarito letra B
Ao titular é reservado o direito de consultar os seus dados bem com informações sobre o uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade, letra B)
A LGPD define o que são dados pessoais, além disso, explica quais dados merecem um cuidado maior e mais específico, tal como as informações sensíveis e aquelas que mencionam dados de crianças e adolescentes.
Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados esclarece que todos os dados tratados, através de meio físico e digital, estão sujeitos a regulação específica.
Ainda, deixa claro que é direito do usuário ter em mãos, sempre que precisar, os seus dados e informações sobre como eles estão sendo utilizados pelas empresas que os detém.
Fique por dentro do assunto:
Considerando as informações sobre a LGPD apresentadas, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
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Bons estudos!