Question

Considerando o processo de constituição do Estado brasileiro, bem como sua responsabilidade perante as políticas públicas, como vem sendo efetivado o papel do Estado na garantia de direitos sociais para a população mais vulnerável no contexto do sistema capitalista?

Answer 1

Para garantir os direitos sociais para a população mais vulnerável, a Constituição Federal de 1988 transforma os serviços públicos em universais, para que todos tenham acesso aos serviços básicos, como educação, saúde, saneamento básico, alimentação, moradia, previdência social, entre outros.

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Assim, tem sido implementadas políticas públicas que foram capazes de diminuir a desigualdade social expressivamente desde a promulgação da constituição.