Question

Considerando o pensamento de Hans Kelsen exposto na obra “Teoria Pura do Direito” e sua aplicação ao ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que:

1 - as Medidas Provisórias são equivalentes a Decretos e, em razão disso, retiram seu pressuposto de validade de uma Lei Ordinária ou de uma Lei Complementar.

2 - um Decreto do Presidente da República, por ser expressão do poder político máximo, retira seu pressuposto de validade diretamente da Norma Fundamental.

3 - as Leis Ordinárias têm seu pressuposto de validade em Leis Complementares que, por sua vez, retiram seu pressuposto de validade da Constituição Federal.

4 - a Constituição Federal está posicionada no ápice do sistema jurídico-positivo, tendo seu pressuposto de validade em uma Norma Fundamental, que se situa num plano lógico-jurídico.

Answer 1

Resposta:

A Constituição Federal está posicionada no ápice do sistema jurídico-positivo, tendo seu pressuposto de validade em uma Norma Fundamental, que se situa num plano lógico-jurídico.

Explicação: