Considerando o ordenamento jurídico brasileiro, a Constituição Federal de 1988, as leis infraconstitucionais penais e processuais penais, é lícita uma investigação criminal informática, feita pelo Estado, a partir da infiltração por software? Justifique.
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Sim, sendo algo condicionado a alguma legislação vigente que regulamente tal ação, de modo que a polícia ou órgãos de controladoria e fiscais não podem fazer infiltração por software sem autorização judicial, pois de certo modo a violação de alguns direitos fundamentais
Logo é necessário autorização judicial para que não haja inconstitucionalidade e as provas obtidas se tornem ilícitas colocando tais provas a perder. Tendo a autorização, pode sim de modo a se conseguir provas e assim continuar o processo de maneira legal.
josemiralves92:
Obrigado, ajudou muito.
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