Considerando o material didático da disciplina que destaca a Lei Complementar n. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e a contextualização apresentada acima sobre metas, diretrizes, controle e equilíbrio entre as receitas e despesas, elabore um texto dissertativo explicando a importância do equilíbrio orçamentário e cumprimento de metas estabelecidas no PPA, LDO e LOA.
Soluções para a tarefa
Como ponto central do seu texto dissertativo explicando a importância do equilíbrio orçamentário e cumprimento de metas estabelecidas no PPA, LDO e LOA indico levantar dois argumentos extremamente relevantes: o estabelecimento de um desenvolvimento que se sustenta no longo prazo para a administração pública juntamente com o equilíbrio fiscal, evitando o endividamento e os estados falência da administração pública... algo muito comum, infelizmente.
Acerca do Plano Plurianual, o PPA, é nele em que há o planejamento de médio prazo. O PPA tem como centro o estabelecimento de metas que gerem a continuidade de programas e projetos de longo prazo.
Ou seja, ele trata da aplicabilidade das metas de longo prazo em períodos de médio prazo, realizando a adequação dos principais recursos para a execução. Cabe ao poder executivo encaminhar o Plano Plurianual ao ao Congresso para sua devida aprovação.