Question

Considerando o exposto e os estudos sobre Pessoa Natural e Responsabilidade Civil, responda ao que se pede:

1. No caso das 28 pessoas, ainda desaparecidas no desastre de Brumadinho, como se dá o término da pessoa natural? Explique como se justifica tal situação perante o ordenamento jurídico.

Answer 1

O término da pessoa natural se vai com a morte. No caso dessas 28 pessoas que desapareceram e foi em um desastre se dá pela ausência presumida sem declaração, pois a pessoa estava em perigo e não foi encontrado o corpo. A morte dessas 28 só será oficialmente declarada após 2 anos de desaparecimento. Esses casos também ocorre em quedas de aviões, quando não encontra o corpo ou o avião.