Considerando o entendimento jurisprudencial acerca do abuso do direito assinale a alternativa incorreta
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O abuso de direito é cometido pelo titular de um direito que excede os limites impostos pela boa-fé ou costumes (alternativa C).
O caráter protelatório dos embargos de declaração, por si só, não é considerado suficiente para a caracterização do abuso do direito, uma vez que o processo está pautado no princípio da ampla defesa.
Porém, muitas vezes, esses embargos de declaração são sim utilizados de má-fé.
Como a questão está incompleta, seguem abaixo as alternativas:
a) O abuso de direito é uma categoria jurídica autônoma em relação à responsabilidade civil. Por isso, o exercício abusivo de posições jurídicas desafia controle independentemente de dano
b) A responsabilidade civil decorrente do abuso do direito independe de culpa, e fundamenta-se somente no critério objetivo-finalístico.
c) O caráter protelatório dos embargos de declaração é insuficiente para caracterizar o abuso de direito, pois toda faculdade processual está amparada no postulado constitucional da ampla defesa.
d)O abuso de direito, como cláusula geral prevista no Código Civil, tem fundamento constitucional nos princípios da solidariedade, devido processo legal e proteção da confiança e aplica-se a todos os ramos do direito.