Question

Considerando o artigo lido, aponte a resposta correta sobre o direito ao esquecimento:


O direito ao esquecimento não é novidade para a doutrina estrangeira, vez que julgados sobre o tema remontam ao final da década de 1960, em um caso conhecido como “Lebach”, julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão. Entretanto é recente na doutrina brasileira que só incorporou discussões desse tipo a partir da vigência do Marco Civil da Internet, em 2014.


O direito de ser esquecido tem estreita relação com a internet, considerando que o fácil acesso às informações faz com que fatos de um passado distante venham à tona facilmente. Mas tal direito não se relaciona com o direito à memória e à verdade histórica, nem tampouco com o direito à liberdade de imprensa.


Conflitos envolvendo o direito ao esquecimento são resolvidos a partir da aplicação direta da lei, não exigindo, como outros direitos, a ponderação entre direitos ou princípios a partir dos casos concretos apresentados, para então decidir qual deles prevaleceria.


O Enunciado 531, aprovado durante a VI Jornada de Direito Civil, disciplina que a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, possibilitando que o indivíduo escolha se quer ou não ser lembrado por equívocos ou situações constrangedoras que tenham acontecido no passado.


Quando o direito ao esquecimento entra em conflito com o direito à memória e à verdade histórica, tem-se que, tratando-se de fatos de inegável interesse público e importância histórica para o seu povo, o direito ao esquecimento prevalece sobre os demais.

Answer 1

Alternativa d é q correta!