Question

Considerando o Art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, correlacione as informações abaixo:

Answer 1

 Nos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei nº 9.605/98, a colaboração do réu com os agentes de vigilância e controle ambiental constitui circunstância atenuante. Correta!

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

(...)

IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.