Considerando as situações em que não serão permitidos o parcelamento do solo, de acordo com a Lei nº 6.766/1979 (BRASIL, 1979), conhecida como Lei de Parcelamento do Solo ou Lei Lehmann, complete as lacunas a seguir de acordo com as instruções desta lei:
“Não será permitido o parcelamento do solo em: Terrenos alagadiços e sujeitos a (I)______, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; terrenos com declividade igual ou superior a (II)______ , salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; terrenos onde as condições (III)______ não aconselham a edificação; áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção”. (Adaptado de Brasil, 2012).
Escolha uma:
a. Inundações; 30%; geológicas.
b. Deslizamentos; 45%; ambientais
c. Inundações; 45%; ambientais.
d. Deslizamentos; 30%; geológicas
e. Inundações; 30%; ambientais. RESPOSTA É ESSA ?
Soluções para a tarefa
Resposta:
D - Deslizamento; 30%; geológicas.
Explicação:
De acordo com a Lei n. 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, no art. 3º, parágrafo único, não será permitido o parcelamento:
I - em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;
II - em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III - em terreno com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV - em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V - em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
A alternativa que completa as lacunas é a "d".
Nesta atividade é apresentado um texto da Lei nº 6.766/1979 (BRASIL, 1979), conhecida como Lei de Parcelamento do Solo ou Lei Lehmann. Pede-se para completas as lacunas.
“Não será permitido o parcelamento do solo em: Terrenos alagadiços e sujeitos a (I) deslizamentos, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; terrenos com declividade igual ou superior a (II) 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; terrenos onde as condições (III) geológicas não aconselham a edificação; áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção”.
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