Question

Considerando as questões abordadas sobre o Direito Penal e seus impactos sancionatórios, a afirmação de que “o Direito Penal é utilizado para reprimir as consequências das desigualdades que geram injustiça social” Guimarães (2010, p.29), representam: * O Direito penal é capaz de ajudar os mais pobres a encontrar a redução das desigualdades pelo sistema punitivo do Estado, observando a questão da ressocialização dos indivíduos Essa afirmativa apenas reforça a condição de superlotação do sistema prisional. A afirmativa do autor está relacionada ao fato de que, o Direito Penal é uma forma de controle social, reverberando o discurso de punir condutas criminosas que, repercutem diretamente nas camadas mais desfavorecidas da sociedade, um mecanismo de controle social. Essa afirmativa é reticente com o sistema de ressocialização porque afasta a hipótese de seletividade no sistema prisional.

Answer 1

O texto do enunciado fala sobre os aspectos do direito penal inclusive quando se trata da questão punitiva em que o estado não é capaz de prover meios para reintegrar o individuo na sociedades.

Nesse aspecto, é importante que haja políticas públicas para que o individuo possa voltar a trabalhar e se reintegrar na sociedade.

Veja que o papel do estado deverá ser punitivo mas não marginalizador em que a pessoas é excluída definitivamente do convívio social.

espero ter ajudado!