Considerando as prescrições do Código de Defesa do Consumidor sobre a publicidade, analise as afirmativas a seguir.
I - A publicidade integra o contrato, quando expressamente o indicar.
II - A prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina.
III - A publicidade deve ser realizada de forma que o consumidor possa, de forma fácil e imediata, a identificar como tal.
É correto o que se afirma em:
A)
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B)
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
C)
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D)
Somente a afirmativa II está correta.
E)
Somente a afirmativa III está correta.
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Considerando as prescrições do código de Defesa do Consumidor sobre publicidade
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Resposta:
E)
Somente a afirmativa III está correta.
Explicação:
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A partir do que reza o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível dizer que a alternativa correta é a de letra E, sendo que a única afirmativa verdadeira é a III.
Considerações sobre o CDC:
- A publicidade deve integrar o contrato em qualquer hipótese, conforme disposto no final do artigo 30 (afirmativa I falsa).
- A veracidade e correção com relação à publicidade são de obrigação do fornecedor, a partir dos artigos 30 e 36, parágrafo único (afirmativa II falsa).
- A publicidade deve ser identificável de forma clara pelo consumidor, conforme o caput do artigo 36 (afirmativa III verdadeira).
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