Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, assinale a alternativa CORRETA:
Como forma de Estado, a Federação se caracteriza pela possibilidade da nulificação do tratado federativo.
Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios.
A secessão, como instituto típico do Estado Federal, permite a que os Estados Federados se desliguem da estrutura federativa.
No sistema do Estado Federal brasileiro, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades políticas autônomas,
O Estado Federal, como expressão do Direito Constitucional, nascido com a Constituição norte-americana de 1787, baseia-se na união de coletividades políticas soberanas.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é “O Estado Federal, como expressão do Direito Constitucional, nascido com a Constituição norte-americana de 1787, baseia-se na união de coletividades políticas soberanas”.
A Constituição determina a forma de governo no Brasil, em seu art. 1º, vejamos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Ou seja, a partir disso já podemos eliminar todas as alternativas que falam sobre desligamento dos estados do pacto federativo, pois este é indissolúvel, inclusive qualquer tentativa separatista é passível de intervenção federal.
Resposta correta
No sistema do Estado Federal brasileiro, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entidades políticas autônomas,