Question

Considerando as características do refúgio e as normas a ele aplicadas, é incorreto se afirmar que:
perseguições decorrentes de opiniões políticas podem levar um estrangeiro a pedir
refúgio em outro país.
o refúgio é uma forma de proteção dada por um país para um estrangeiro que
ingressa em seu território.
mesmo que um processo para concessão do refúgio esteja em curso, há a
possibilidade do estrangeiro ser expulso ou deportado do país em que se encontra.
o refúgio pode ser motivado por perseguições originadas em questões religiosas.
não há como obrigar um país a receber refugiados.
Justificativa (comentário da resposta)
Dica: É possível retirar fragmentos do material estudado para comentar a resposta.
Se um processo de reconhecimento de concessão de refúgio estiver em curso, não
poderá o estrangeiro ser expulso ou extraditado do país em que se encontra.

RESPOSTA CORRETA: mesmo que um processo para concessão do refúgio esteja em curso, há a
possibilidade do estrangeiro ser expulso ou deportado do país em que se encontra.

Answer 1

A alternativa incorreta é a 3.

A fundamentação legal pode ser encontrada no Art. 34º da Lei Nº 9.474/1997 ou Lei que define mecanismos para o Estatuto dos Refugiados.

De acordo com o referido artigo da lei, a solicitação de refúgio tem a capacidade de suspender qualquer processo de extradição pendente (nas fases administrativa ou judicial).

Portanto, podemos observar que a alternativa 3 traz informações incorretas e em desacordo com a lei citada.

Acredite em seu potencial!

Answer 2

Resposta:

mesmo que um processo para concessão do refúgio esteja em curso, há a possibilidade do estrangeiro ser expulso ou deportado do país em que se encontra.

Explicação:

Se um processo de reconhecimento de concessão de refúgio estiver em curso, não poderá o estrangeiro ser expulso ou extraditado do país em que se encontra.