Considerando as afirmações a seguir são corretas: I- se ocorrer qualquer uma das causas de extinção de punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. II-a anistia graça e induto são concedidos coletivamente e não individualmente. III- ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a condenação prescrita não será considerada para fins de reincidência do agente
Soluções para a tarefa
Respondido por
2
I e II estão corretas. toda condenação é para fim de reincidência.
Perguntas interessantes