Considerando, ainda, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assinado e retificado pela Assembleia Geral da ONU, em 16 de dezembro de 1966, e suas orientações sobre a obrigatoriedade do ensino, é correto afirmar que:
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acho q é alternativa - (D) O ensino primário e o ensino secundário, nas suas diferentes formas, incluindo o técnico profissional, devem ser obrigatórios e acessíveis, gratuitamente.
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O ENSINO PRIMARIO DEVE SER OBRIGATORIO E ACESSIVEL GRATUITAMENTE
corrreto,pois fala em obrigatoriedade.
certinho!
e a letra E mesmo, na pag. 35 fala, ensino tec.deve ser acessivel, nao fala em obrigatoriedade.
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O ensino primário deve ser obrigatório e acessível gratuitamente.