Question

Considerando a temática das limitações tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) A lei aplica-se a ato ou fato pretérito, em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados. ( ) Os empréstimos compulsórios instituídos para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, podem ser exigidos a qualquer momento. ( ) O imposto sobre produtos industrializados (IPI) só pode ser exigido do contribuinte no exercício financeiro seguinte à data de publicação da lei, momento esse em que a lei produzirá efeitos em relação a esses contribuintes. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Answer 1

A RESPOSTA CORRETA V V F