Considerando a situação hipotética e o Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), sendo o imóvel de Antônio uma área rural consolidada em área de preservação permanente, cite 3 (três) ações que Antônio deverá realizar para sanar as citadas irregularidades junto ao órgão ambiental competente.
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Olá!
De acordo com os artigos previstos no Código Florestal, as medidas que Antônio deverá tomar são:
Qualquer imóvel rural precisa manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os percentuais mínimos em relação à área do imóvel.
A Reserva Legal deve ser mantida com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, no caso, Antônio.
É obrigatória a inscrição do imóvel rural no CAR - Cadastro Ambiental Rural para a adesão ao PRA - Programa de Regularização Ambiental.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Perguntas interessantes
Ed. Física,
10 meses atrás
Artes,
10 meses atrás
Português,
10 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Português,
1 ano atrás
História,
1 ano atrás