Question

Considerando a regulação da matéria nas Constituições brasileiras no que concerne à forma e sistema de governo e à chefia de Estado e chefia de Governo, é INCORRETO afirmar que Escolha uma: a. o sistema de governo presidencialista adotado no país é uma influência da experiência norte-americana e tem como uma de suas características a ampla liberdade para escolher os Ministros de Estado, que o auxiliam e podem ser demitidos ad nutum, a qualquer tempo. b. manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos é um exemplo de atribuição do Presidente da República com natureza de chefe de Governo. c. o ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que o eleitorado definiria, através de plebiscito a ser realizado em 1993, a forma e o sistema de governo que vigorariam no País. d. por um curto espaço de tempo vigorou no Brasil o sistema de governo parlamentarista, instituído por uma Emenda Constitucional.

Answer 1

A alternativa incorreta é a B, devendo ser assinalada.

Essa questão traz um assunto que não é pacífico entre a doutrina, pois parte dela afirma que a manutenção das relações com Estados estrangeiros é atribuição do chefe de Estado, não ao chefe de governo.

Saliente-se que somente o Chefe do Poder Executivo tem o condão de estabelecer acordos internacionais, tratados, convenções, entre outros. Outras instâncias estão impedidas.

Answer 2

Resposta:

Explicação: