Question

Considerando a leitura do texto acima, indique a qual categoria de fatos e atos jurídicos pertencem as hipóteses abaixo apresentadas e justifique sua resposta:

a) criança compra um pacote de figurinhas na banca de jornal

b) pagamento de seguro em razão de perda total de veículo devido a uma enchente

c) contrato de compra e venda de imóvel

d) cirurgia de cérebro realizada por médico especialista em estômago, que deixa o paciente com sequelas

e) maioridade aos 18 anos

Answer 1

As Pessoas (Naturais ou Jurídicas) ao desenvolverem suas atividades na sociedade podem com suas atitudes gerar conseqüências jurídicas. Essas atitudes juridicamente relevantes são denominados Fatos Jurídicos.

Os Fatos Jurídicos em sentido amplo podem ser divididos em Fatos Jurídicos Naturais (fatos jurídicos em sentido estrito) e Fatos Jurídicos Humanos (atos jurídicos em sentido amplo).  Os Fatos Jurídicos Naturais, também denominados Fatos Jurídicos em sentido estrito, são as situações sociais juridicamente relevantes que decorrem, em regra, da própria natureza, sem intervenção humana.

Os Fatos Jurídicos Naturais subdividem-se em Ordinários e Extraordinários.

Espero ter ajudado.