Question

Considerando a ilustração acima, qual é a legislação que regulamenta o sistema educacional (público e privado) do Brasil da educação básica ao ensino superior?
a. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
b. Portaria MEC nº 300, de 30 de janeiro de 2006.
c. Lei n°11.507, de 20 de julho de 2007.
d. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004.
e. Lei nº 10.870, de 09 de maio de 2004.

Answer 1

a. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.